O Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH) congratula-se com a aprovação dos acordos de emergência por parte dos associados do SPAC [sindicato dos pilotos] e o SNPVAC [sindicato dos tripulantes], nas respetivas assembleias que decorreram durante o dia de ontem”, começa por referir o comunicado do MIH.

Das catorze estruturas representativas dos trabalhadores com que a TAP celebrou acordos de emergência até ao dia 06 de fevereiro, estes eram os dois sindicatos que ainda não tinha ratificado internamente os acordos”, acrescenta.

O Ministério tutelado por Pedro Nuno Santos sublinha que era “o passo essencial que faltava cumprir para dar por fechado um período muito exigente em que foi possível à empresa e aos seus trabalhadores acordarem as condições remuneratórias e laborais que vão vigorar ao longo da implementação do plano de reestruturação nos próximos quatro anos”. Os acordos de emergência alcançados no início do mês com a empresa foram levados a votação na sexta-feira e foram aprovados primeiro pelos pilotos por 617 votos a favor, 576 contra e 18 abstenções. Da parte dos tripulantes, 1886 votaram a favor, 377 contra e 17 em branco.

 

Este entendimento evita a entrada em vigor de um regime posterior que seria mais penalizador. As partes acordaram reduzir os despedimentos para 200 pilotos, ao invés dos 500 inicialmente previstos, e de 166 tripulantes, face aos 750 apontados inicialmente.

O acordo prevê ainda reduções salariais salários a partir de 1300 euros, com efeitos retroativos a janeiro de 2021. Os pilotos “decidiram eles próprios abdicar de 50 por cento dos seus vencimentos para a recuperação da TAP”, anunciou o SPAC em comunicado.

O acordo alcançado com os tripulantes prevê ainda cortes salariais de 25 por cento em 2021, 2022 e 2023, ao passo que, em 2024, a redução é de 20 por cento.

Na nota, o Executivo sublinha a “a situação muito urgente que a empresa atravessa” e elogia “o sentido de responsabilidade demonstrado por todos os sindicatos e pelos seus trabalhadores”, assim como “o espírito de sacrifício revelado”, considerando que são “a prova inequívoca do empenho que todos – trabalhadores, administração e Governo – têm colocado na viabilização presente e futura de empresa”.

O Ministério destaca que estes acordos “representam um compromisso muito firme de todos com o futuro da companhia” e “dão ainda mais credibilidade ao plano de reestruturação que o Estado português continuará a negociar com a Comissão Europeia ao longo das próximas semanas”.

“A conclusão deste processo negocial eComissão Europeialano de reestruturação a implementar pela empresa até 2024 permitirão iniciar uma nova fase na vida da TAP. No fim deste período, todos ambicionamos que a TAP tenha atingido a autonomia e a sustentabilidade que lhe permitam continuar a assumir o papel estratégico para o país que desempenhou nos seus quase 76 anos de história”, concluiu o MIH.


A partir de segunda-feira, a TAP avança com novo processo de lay-off.
Haverá redução de horários, mas o salário não levará mais cortes para além dos que já estão previstos nos acordos de emergência.

c/Lusa

RTP